terça-feira, 25 de junho de 2013

OESTE PARANAENSE
CONJUNTURA POLÍTICA, FUNDIÁRIA, 
COLONIZATÓRIA ENFIM

Parte Final

Jose´Augusto Colodel

                
             A primeira delas ocorreu já no final de 1930 quando o governo fez publicar em 12 de dezembro o Decreto nº 19.482, que ficou conhecido como a “lei dos dois terços”. Por esse dispositivo legal ficou proibido pelo período de um ano o ingresso de estrangeiros no território nacional, além de exigir que as empresas mantivessem m seus quadros de funcionários um mínimo de dois terços de trabalhadores nacionais. Duro golpe para as obrages, cuja mão de obra era composta na sua totalidade de trabalhadores paraguaios – os mensus.
           Não parou por aí. No ano de 1932 foi criada pelo governo federal, via Ministério da Guerra, a Companhia Isolada de Foz do Iguaçu. Essa guarnição tinha como missão coibir o contrabando, fornecer guarda avançada à soberania nacional e oferecer apoio logístico às futuras operações visando à futura demarcação e consolidação da região aos interesses do são-borjense Getúlio Vargas.
           Em 1937 Getúlio promulgou uma nova Constituição sob a égide do Estado Novo. Impõe-se a ditadura. Soberano em suas decisões, Getúlio investiu com renovado ânimo na criação do Território Federal do Iguaçu e do de Ponta Porã, localizado no este e sul do Mato Grosso. Para tanto, fez incluir na Constituição Federal um dispositivo que proibia os estados a concessão de terras numa faixa de fronteira de cento e cinqüenta quilômetros sem que houvesse a concordância do Conselho Superior de Segurança Nacional. Também não era permitida a abertura de estradas. Essas medidas tinham a clara intenção de frear as iniciativas paranaenses – também catarinenses e mato-grossenses - no sentido de promover a colonização em sua porção mais ocidental. A área estava, à letra miúda, fadada aos interesses da União – leia-se aos interesses de Getúlio. Não demorou muito tempo e seis anos mais tarde, em 1943, foi finalmente criado o Território Federal do Iguaçu.
           A área total do futuro território era de quarenta e sete mil quilômetros quadrados, sendo que dois terços da mesma estavam ainda inteiramente desocupados. Censos apontam que em 1940 residiam na área apenas três mil e seiscentas famílias, conseqüência direta da presença das obrages por mais de meio século na região.
           A criação do território foi uma decisão arbitrária, foi efêmero em sua existência, mas, queira-se ou não, lançou as bases que possibilitariam o efetivo povoamento da Região Oeste durante os vinte anos seguintes.
           Compreenda-se que as possibilidades da iniciativa de capitalistas gaúchos e catarinenses em encetar seu projeto de colonização privada em terras paranaenses eram bem concretas e não passaram despercebidas pelas autoridades paranaenses, uma vez que, de acordo com Gregory (2000, p.117), “havia, também no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, experiências de sucesso empresarial e de desenvolvimento de colônias que, certamente, se expandiriam para as terras florestais a Oeste”.
           Extinto o Território Federal do Iguaçu, o Estado do Paraná não ficou de braços cruzados à espera de possíveis mutilações ou perda de autoridade política dentro de seus domínios. A experiência do Território Federal do Iguaçu ainda calava fundo. As autoridades paranaenses, agindo no interesse de consolidar sua presença na região e gerenciar questão da imigração e colonização criaram a Fundação Paranaense de Imigração e Colonização em 1947 e também o Departamento Administrativo do Oeste em 1948, o qual foi transformado mais tarde no Departamento de Fronteira, ligado diretamente ao palácio Iguaçu. Uma nova fase foi inaugurada, cabendo ao Estado do Paraná o papel de controlar e gerenciar a política colonizatória. Política esta por ele definida e seguida mediante dispositivos legais de sua autoria. O estado via-se como um agente disciplinador, transformador e modernizador, cujo objetivo maior, como foi o caso do Oeste do Paraná, era o de promover a integração desta região sob a égide uma renovada política populacional e territorial (Gregory, 2000).
           O marco dessa fase intermediária, durante a vigência do Território Federal do Iguaçu, onde a iniciativa privada ainda não se coadunava integralmente com os interesses reguladores do Estado do Paraná na política colonizatória, foi a aquisição, em 1946, pela empresa Industrial Madeireira Colonizadora Rio Paraná (MARIPÁ) de uma antiga obrage, a Fazenda Britânia, com a finalidade de assentamento de colonos gaúchos. Dividida a área, foi loteada e colocada à venda aos migrantes interessados. Contudo, antes de promover a venda dos lotes aos colonos a Maripá tinha o direito contratual de retirar a madeira que lhe interessava e que era exportada para a Argentina via rio Paraná. De acordo com Peris (2002, p.77), “ao fazer parcerias com outras empresas para serrar a madeira, acelerou o processo de colonização da Região e deu condições para o seu povoamento”.
          
[...] os fundadores da Maripá também tiveram participação ativa em outros empreendimentos colonizadores no Oeste paranaense. Pode-se citar, entre eles, a Colonizadora Gaúcha Ltda. (São Miguel do Iguaçu); Industrial Agrícola Bento Gonçalves (Medianeira); Colonizadora Matelândia (Matelândia); Terras e Pinhais Ltda. (São Jorge – Foz do Iguaçu) e a Pinho e Terras Ltda. (Céu Azul)  (Colodel, 2003, p.69).
                 
           O grande sucesso do empreendimento comercial da Maripá despertou o interesse de outros capitalistas gaúchos. Assim, várias empresas voltadas à colonização foram criadas no Rio Grande do Sul com o objetivo de lucrar, e lucrar alto, com a revenda de terras no Oeste paranaense.
            Os projetos colonizadores se multiplicam e atraíram milhares de famílias durante as décadas de 1940-50. Podemos chamar essa fase como sendo a frente de povoamento sulista, já que a corrente colonizadora tem sua origem preferencialmente nos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Ela entrará na década de 1970, formando vários municípios oestinos.

Durante a década de 1940, a população dobrou de 145.000 habitantes para 295.000, o que se deveu principalmente à entrada de uns 116.000 imigrantes [na verdade migrantes], tendo se dado a penetração da região tanto pelo sul como, também, efeito do transbordamento da nova região cafeeira, pelo norte, através de Campo Mourão e ao longo da ferrovia projetada de Cianorte  para Guaíra. Durante o decênio 1950-60, porém, a imigração [sic] para o oeste do Estado deu um salto para 580.000 pessoas e a população total para 988.000, representando um aumento de aproximadamente sete vezes em cerca de vinte anos; posteriormente, com a aceleração da imigração [sic] líquida depois de 1960 (423.000 em cinco anos), a população alcançou 1.584.000 em 1965. Neste ano a densidade demográfica para todo o oeste era de 46,1 hab./milha quadrada [1 milha é igual 2.200 metros], maior do que a do leste do Paraná em 1965 se excluirmos a zona de Curitiba [...] como resultado da Segunda onda de explosão demográfica no Paraná resultante da imigração [sic], a participação do oeste na população total do Estado aumentou de 11,7 para 27,1 por cento durante o período 1940-65 (Nicholls, 1971, p. 39).

           Antes dela o Oeste foi alcançado por uma rarefeita frente de ocupação e colonização proveniente do chamado Paraná Tradicional, tendo como centros irradiadores os Campos de Guarapuava, das antigas colônias de imigrantes europeus estabelecidos no terceiro planalto e de Laranjeiras do Sul, dentre outros. Seu principal eixo de penetração, como já dissemos, foi a estrada ligando Guarapuava a Foz do Iguaçu. Esse fluxo populacional encontrou espaço nos atuais territórios de Cascavel, Catanduvas, Guaraniaçu e Foz do Iguaçu.
            Finalmente temos uma terceira frente de colonização. Depois de ter ocupado o Norte paranaense, atraída pela economia cafeeira, atravessou o rio Piquiri e chegou ao Oeste. Compõe esse fluxo populacional elementos que haviam saído dos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo e também do Nordeste brasileiro. Da sua ação povoadora surgiram os municípios Guaíra, Palotina, Terra Roxa, Assis Chateaubriand, Formosa do Oeste, Nova Aurora, Vera Cruz do Oeste, Ouro Verde do Oeste, Cafelândia, Tupãssi, Corbélia, Braganey, dentre outros.
            No final da década de 1980 encontramos Oeste paranaense como uma região com estabilidade geográfica e demográfica[1]. A sua inserção econômica com o restante do mercado nacional, iniciada com a criação e revenda de suínos na década de sessenta, e, também internacional, dá-se com a mecanização da agricultura, iniciada já no início dos anos setenta, proliferação do sistema financeiro e com o plantio intensivo do soja e do milho. (FIM)




[1] Entretanto, desde meados dessa década o Extremo-Oeste é alvo de uma última grande modificação geográfica e demográfica que terá efeitos sócio-econômicos duradouros sobre toda a região. Essa mudança tem origem na construção da hidroelétrica de Itaipu Binacional; iniciada em 1974. A formação do seu Reservatório, em 1982, somente foi possível através da desapropriação de milhares de propriedades rurais e na migração forçada de milhares de colonos estabelecidos em áreas marginais ao rio Paraná, e cujo destino ainda é merecedor de estudos mais aprofundados. Em 82 os municípios atingidos pelo Reservatório de Itaipu foram os seguintes: Santa Helena, Marechal Cândido Rondon, Terra Roxa, Guaíra, Matelândia, Medianeira, São Miguel do Iguaçu e Foz do Iguaçu. Pelos desmembramentos territoriais ocorridos desde então, recebem atualmente os chamados royalties também os municípios de Diamante D’Oeste, Entre Rios do Oeste, Itaipulândia, Mercedes, Missal, Pato Bragado, São José das Palmeiras, Santa Terezinha de Itaipu e Mundo Novo; este último no Estado do Mato Grosso do Sul.